STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Polêmica no cadastro de advogados

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]